Código de direito canônico

Código de direito canônico (Downloads e História)

O Código de Direito Canônico é o conjunto ordenado das normas jurídicas do direito canônico que regulam a organização da Igreja Católica Romana (de rito latino), a hierarquia do seu governo, os direitos e obrigações dos fiéis e o conjunto de sacramentos e sanções que se estabelecem pela contravenção das mesmas normas.

Há História do Código de Direito Canônico de 1983 :

Quando João XXIII convocou o Concílio Vaticano II, anunciou a reforma do Código, que se atrasou até à finalização do Concílio. Morto João XXIII e terminado o Concílio, Paulo VI nomeou a comissão reformadora em 1964.
O código manteve a sua natureza distinta para ambas as igrejas, a latina e a oriental, tal como estava estabelecido no de 1917. Os Decretos conciliares tinham modificado uma parte substancial do Código de
1917, e os primeiros trabalhos dirigiram-se à adaptação e derrogação dos cânones afetados. Foram feitas consultas a todos os bispos do mundo e a outros eclesiásticos, bem como a todas as faculdades de direito canônico. Foram realizados dois projetos em 1977 e 1980 que foram objeto de estudo por canonistas, bispos, cardeais e superiores religiosos. Com todas as reflexões foi feito o esboço de 1982. Em 25 de janeiro de 1983 o Papa João Paulo II promulgou o novo Código, que entrou em vigor em 27 de novembro do mesmo ano. Igualmente nomeou o novo órgão de interpretação do texto, denominado Pontifícia Comissão, para a interpretação autêntica do Código de Direito Canônico, com as mesmas funções que tinha a anterior comissão de interpretação. Em 1988, mediante a constituição apostólica Pastor Bônus, esta comissão transformou-se no Pontifício Conselho para os Textos Legislativos, com umas competências mais amplias e articuladas. Paralelamente, com a convocatória do Concílio Vaticano II foi abandonada a codificação oriental e começou-se uma nova codificação do direito oriental, que terminou em 1991 com a promulgação do Codex Canonum Ecclesiarum Orientalium, ou Código dos Cânones das Igrejas Orientais. Este Código veio completar a codificação na Igreja Católica, ao estar em vigor para as Igrejas.

Conteúdo do Códico / Sua Organização :

O Código de Direito Canónico está ordenado em cânones que cumprem funções similares aos artigos nos textos legislativos civis e divide-se em sete livros:

1. Livro Primeiro: Das normas gerais
2. Livro Segundo: Do Povo de Deus
3. Livro Terceiro: Da função de ensinar da Igreja
4. Livro Quarto: Da função de santificar a Igreja
5. Livro Quinto: Dos bens temporais da Igreja
6. Livro Sexto: Das sanções na Igreja
7. Livro Sétimo: Dos processos

Catecismo da Igreja Católica

Catecismo da Igreja Católica (CIC) - Downloads (PDF) e História.

Conteúdo:

O Catecismo da Igreja Católica é composto de assuntos que ajudam a iluminar as situações e problemas encontrados na Igreja, traz assuntos com o objetivo de formar e direcionar o povo de Deus, explicando a Doutrina da mesma. Apresenta ensinamentos da Sagrada Escritura, da Tradição e do Magistério; traz também a herança deixada pelos Santos Padres, santos e santas da Igreja. É destinado também a iluminar as novas situações e os problemas que ainda não tinham surgido no passado.

A Historia Do Catecismo da Igreja Católica (CIC):

O Catecismo da Igreja Católica (CIC) surgiu após a Assembléia Extraordinária do Sínodo dos Bispos em comemoração do vigésimo ano de encerramento do Concílio Vaticano II, em 25 de janeiro de 1985. Na ocasião surgiu no coração dos Padres sinodais o desejo de um Catecismo ou compêndio que abordasse a doutrina católica de forma geral, servindo de referência para os catecismo ou compêndios
a serem preparados em diversos lugares do mundo. Após o Sínodo, o papa João Paulo II assumiu para si este desejo e deu início ao trabalho de formulação do CIC, entregando-o à população no dia 11 de outubro de 1992, resultado do trabalho que demorou seis anos.
O papa João Paulo II confiou ao Cardeal Joseph Ratzinger em 1986 a responsabilidade de presidir uma Comissão composta por doze cardeais e bispos para preparar um projeto para o catecismo. Esta equipe contou com o apoio de uma Comissão de redação, formada por sete bispos diocesanos peritos em teologia e catequese. A Comissão deu diretrizes ao desenvolvimento do trabalho, cuja redação suscedeu nove composições. Por outro lado, a Comissão de redação escreveu o texto e inseriu neles as modificações pedidas pela Comissão e examinou as observações de numerosos teólogos, exegetas e catequistas e bispos do mundo inteiro, a fim de melhorar o texto.

O Catecismo da Igreja Católica é composto de assuntos que ajudam a iluminar as situações e problemas encontrados na Igreja, traz assuntos com o objetivo de formar e direcionar o povo de Deus, explicando a Doutrina da mesma. Apresenta ensinamentos da Sagrada Escritura, da Tradição e do Magistério; traz também a herança deixada pelos Santos Padres, santos e santas da Igreja. É destinado também a iluminar as novas situações e os problemas que ainda não tinham surgido no passado.

Divissão

O CIC está dividido em quatro partes que estão ligadas entre si. São elas:

• 1ª parte - A profissão de Fé, baseada no Credo, cujo objeto é o mistério cristão

Começa por expor em que consiste a Revelação, onde trata o tema de como Deus se dirige ao homem e como o homem responde a Deus. Resume os dons que Deus outorga ao homem, como Autor de todo bem, como Redentor e como Santificador.

• 2ª parte - A celebração do Ministério Cristão, que trata da sagrada Liturgia

Expõe sobre as ações sagradas da liturgia da Igreja, particularmente nos sete sacramentos.

• 3ª parte - A vida em Cristo, baseada no Decálogo, apresenta o agir cristão

Apresenta a fé da Igreja sobre o fim último do homem, criado à imagem de Deus: a bem-aventurança e os caminhos para chegar a ela. Trata assim do agir reto e livre, com ajuda da fé e da graça de Deus, ou seja, do agir que realiza o duplo mandamento da caridade, desdobrado nos Dez Mandamentos de Deus.

• 4ª parte - A Oração Cristã, expressada no Pai-Nosso

Aborda o sentido e a importância da oração, terminando com um comentário sobre os sete pedidos da oração do Senhor.
A forma do Catecismo inspira-se na grande tradição dos catecismos que articulam a catequese em torno de quatro pilares: a profissão da fé batismal (o Símbolo), os sacramentos da fé, a vida de fé (Mandamentos) e a oração.

GAUDIUM ET SPES

A IGREJA NO MUNDO ATUAL

A Gaudium ET Spes – constituição pastoral sobre a Igreja no mundo atual -, quantitativamente o maior documento do Concílio Vaticano II, demonstra que a Igreja não se preocupa apenas consigo mesma, mas também com o mundo onde ela deve estar presente para que efetive o projeto de Deus. O seu parágrafo inicial é muito citado, porque revela a solidariedade existente entre a Igreja e o povo de Deus: “As alegrias e as esperanças, as tristezas e as angústias, sobretudo dos pobres e dos que sofrem, são também as alegrias e as esperanças, as tristezas e as angústias dos discípulos de Cristo”.

“Sentir com o mundo, fermentar o mundo para transformá-lo em reino de Deus, é a vocação da Igreja e Jesus”. A Gaudium ET Spes nasce do seu olhar para for inerente ao cristianismo, a religião do Deus encarnado em todos os contextos históricos. Faz uma análise da época, chegando a esta conclusão: “Assim o mundo moderno se apresenta ao mesmo tempo poderoso e débil, capaz de realizar o ótimo e o péssimo, por quanto se lhe abre o caminho da liberdade ou da escravidão, do progresso ou do regresso, da fraternidade ou do ódio”.

Atentos aos problemas da modernidade, os padres conciliares discutem os temas mais vulneráveis do nosso tempo, posicionando-se sempre a favor da justiça e do bem comum. A dignidade da vida e do ser humano, os direitos humanos, os avanços da ciência e da técnica e a ética individualista estão presentes na Gaudium ET Spes, que procura lançar uma luz obre esses temas, a fim de que a liberdade e o amor sejam suportes de uma nova história. Insistindo na comunhão entre a igreja e o mundo, esse documento propõe a autonomia das realidades temporais, o que não significa a sociedade agir à revelia dos princípios cristãos.

“Na verdade, Jesus é o Senhor da vida e da história, a referência maior para a caminhada da humanidade na meta da unidade e da paz”.